terça-feira, 15 de novembro de 2011

Relação existente entre as Normas Regulamentadoras

Saber a relação existente entre as normas regulamentadoras pode facilitar muito na hora de se fazer uma consulta. É interessante saber quais normas tratam do mesmo assunto e/ou de assuntos correlatos e também dos embasamentos legais referentes a cada norma.

NR1 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Normas correlatas - Todas. Embasamento Legal: artigos 154 a 159 da CLT.

NR2 – INSPEÇÕES PRÉVIAS
Normas correlatas - NR 8, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 23, 24, 25 e 26. Embasamento Legal: artigo 160 da CLT.

NR3 – EMBARGO E INTERDIÇÃO
Normas correlatas - Todas. Embasamento Legal: artigo 161 da CLT.

NR4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
Normas correlatas - NR 5, 7 e 28. Embasamento Legal: artigo 162 da CLT.

NR5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Normas correlatas - NR 4 e 28. Embasamento Legal: artigos 161 a 165 da CLT.

NR6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Normas correlatas - NR 07, 09, 10, 11, 15, 19, 28, 31, 32 e 33. Embasamento Legal: artigos 166 e 167 da CLT.

NR7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
Normas correlatas - NR 01, 02, 04, 06, 07, 09, 15 e 28. Embasamento Legal: artigos 168 e 169 da CLT.

NR8 – EDIFICAÇÕES
Normas correlatas - NR 15. Embasamento Legal: artigos 170 a 174 da CLT. ABNT: NBR-6120 Cargas para o cálculo de estruturas de edifícios; NBR-6123 Forças devidas ao vento em edificações; NBR-8681 Ações e segurança nas estruturas – Procedimento, etc.

NR9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Normas correlatas - NR 04, 05, 06, 07, 10, 11, 15, 18, 28, 29, 30 31, 32 e 33. Embasamento Legal: artigos 175 a 178 da CLT.

NR10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
Normas correlatas - NR 01, 02, 04, 06, 07, 09, 11, 17, 18, 20, 22, 23, 26, 29, 30, 31, 32 e 33. Embasamento Legal: artigos 179 a 181 da CLT. ABNT: NBR-5410 Instalações elétricas de baixa tensão; NBR-5419 Proteção de estruturas metálicas contra descargas atmosféricas; NBR-10898 Sistema de iluminação de emergência; NBR-14039 Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV; NBR-12570 Instalações elétricas em locais de afluência de público – Requisitos específicos; NBR-IEC-60079 (parte 0 a 14) Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, etc.

NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Normas correlatas - NR 17 e 18. Embasamento Legal: artigos 182 e 183 da CLT.

NR12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Normas correlatas - NR 08, 10, 11, 15. Embasamento Legal: artigos 182 e 183 da CLT. ABNT: NBR-5410 Instalações elétricas de baixa tensão; ABNT NBR NM ISO 13852:2003 Segurança de máquinas - Distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros superiores; ABNT NBR NM ISO 13853:2003 Segurança de máquinas – Distâncias de segurança para impedir o acesso à zona de perigo pelos membros inferiores; ABNT NBR NM 272:2002 Segurança de máquinas - Proteções - Requisitos gerais para o projeto e construção de proteções fixas e móveis; ABNT NBR NM ISO 13854:2003 Segurança de máquinas - Folgas mínimas para evitar esmagamento de partes do corpo humano; ABNT NBR NM 273:2002 Segurança de máquinas - Dispositivos de intertravamentos associados a proteções - Princípios para projeto e seleção, etc. Convenções Coletivas: Verificar a existência da obrigatoriedade da adoção do Programa de Prevenção de Riscos em Prensa e Similares (PPRPS).

NR13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO
Normas correlatas - NR 10. Embasamento Legal: artigos 187 e 188 da CLT.

NR14 – FORNOS
Normas correlatas - NR 10 e 15. Embasamento Legal: artigo 187 da CLT.

NR15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
Normas correlatas - NR 04, 05, 06, 07. Embasamento Legal: artigos 189 e 192 da CLT.

NR16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
Normas correlatas - NR 10, 19 e 20. Embasamento Legal: artigos 193 a 197 da CLT, Lei n°. 7.369/85 e Portaria 94.312/86, Portaria 3.393/87. ABNT: NBR-14619 Transporte terrestre de produtos perigosos – incompatibilidade química, etc.

NR17 – ERGONOMIA
Normas correlatas - NR 07, 09, 10 e 33. Embasamento Legal: artigos 198 e 199 da CLT.

NR18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
Normas correlatas - NR 07, 09, 10, 11, 15, 17, 31, 32, 33. Embasamento Legal: artigo 200 da CLT.

NR19 – EXPLOSIVOS
Normas correlatas - NR 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 15, 22. Embasamento Legal: artigo 200 da CLT.

NR20 – LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS
Normas correlatas - NR 04, 05, 06, 10, 11, 13 e 19. Embasamento Legal: artigo 200 da CLT. ABNT: NBR 17505 (Partes de 1 a 7) Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, etc.

NR21 – TRABALHO A CÉU ABERTO
Normas correlatas - NR 07, 09, 15, 18. Embasamento Legal: artigo 200 da CLT.

NR22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO
Normas correlatas - NR 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 15, 19 e 20. Embasamento Legal: artigos 200 e 293 a 301 da CLT.

NR23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
Normas correlatas - NR 04, 05, 10, 11, 13, 19, 20, 33. Embasamento Legal: artigo 200 da CLT. ABNT: NBR-12962 Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio; NBR-14276 Brigada de Incêndio - Requisitos, NBR-15219 Plano de emergência contra incêndio - Requisitos, etc. CBPMESP: Instruções Técnicas que prescrevem as regras para execução e implantação das medidas de segurança contra incêndio (http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/). Sugerida a consulta às normas do Corpo de Bombeiros de seu estado e do CBPMESP, pois traz as mais modernas orientações para a prevenção e controle de emergências.

NR24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO
Normas correlatas - NR 05, 07, 09, 18, 31, 32. Embasamento Legal: artigo 200 da CLT.

NR25 – RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Normas correlatas - NR 15, 18, 29, 30, 31, 32, 33. Embasamento Legal: artigo 200 da CLT.

NR26 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
Normas correlatas - NR 10, 12, 13, 18, 20, 22, 23, 28, 29, 30, 31, 32 e 33. Embasamento Legal: artigo 200 da CLT.

NR27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho
Normas correlatas - NR 04 e 28. Embasamento Legal: artigo 3° da lei n° 7.410 / 1985, regulamentado pelo artigo 7° do Decreto n° 92.530 / 1986.

NR28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
Normas correlatas - Todas. Embasamento Legal: artigo 201 da CLT.

NR29 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO
Normas correlatas - NR 06, 07, 09, 10, 11, 15, 17, 19, 33. Embasamento Legal: artigo 200 da CLT e Convenção 152 da OIT, através do decreto 99.534/1990.

NR30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO
Normas correlatas - NR 01, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 15, 17, 19, 20. Embasamento Legal: Convenção 147 OIT.

NR31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Normas correlatas - NR 06, 07, 09, 10, 11, 17. Embasamento Legal: Lei nº 5.889/1973.

NR32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇO DE SAÚDE
Normas correlatas - NR 01, 02, 04, 06, 07, 09, 10, 11 e 15.

NR33 – SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS
Normas correlatas - NR 01, 02, 04, 06, 07, 09, 10, 15, 18, 25, 26, 28 e 31. Embasamento Legal: artigos 166 e 167 da CLT. ABNT: NBR-14606 – Postos de Serviço – Entrada em Espaço Confinado; NBR-14787 – Espaço Confinado – Prevenção de Acidentes, Procedimentos e Medidas de Proteção, etc.

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